Para Ministro do STJ ex-prefeito de Lagoa dos Patos apresenta risco a ordem pública ‘90 processos’
Após ter o seu pedido de habeas corpus negado em sessão ocorrida no dia 30 de julho Warmilon Braga continua preso. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à unanimidade, denegou o habeas corpus para Warmillon Fonseca Braga. A permanência do ex-prefeito presidiário na Penitenciária de Segurança Máxima Nélson Hungria foi decidida pelo Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro o ex-prefeito apresenta riscos para a sociedade devido a reincidência em crimes. No processo da Máfia do Lixo, Warmillon Braga é acusado de ter cometido por duas vezes o crime de fraude à licitação, e por 77 vezes o crime de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Os crimes estão tipificados no artigo 90 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, respectivamente. No dia 02 de setembro completa dois meses de prisão do ex-prefeito.
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